Tag: greve pejon sociedade de advogados

STF dá autonomia para fixação de indenização por danos morais além dos limites dispostos na CLT

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Antes do início da vigência da lei nº 13.467, conhecida como “Reforma Trabalhista”, ocorrida no ano de 2017, a fixação de reparação / indenização por danos extrapatrimoniais (morais) na Justiça do Trabalho ocorria de forma subjetiva, ou seja, o juiz tinha total liberdade para condenar de acordo com o seu próprio convencimento, fixando, muitas vezes, Leia mais sobreSTF dá autonomia para fixação de indenização por danos morais além dos limites dispostos na CLT[…]

Todos os colaboradores estão treinados para atender às exigências da LGPD?

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Embora a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD esteja em plena vigência há mais de dois anos, ainda existe muito desconhecimento e informações desencontradas sobre o tema. Como previsto na legislação, todas as pessoas físicas ou jurídicas (empresas), de qualquer tamanho ou segmento, que utilizam dados pessoais no dia a dia, seja Leia mais sobreTodos os colaboradores estão treinados para atender às exigências da LGPD?[…]

ARTIGO – LGPD exige atenção do setor imobiliário

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A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados foi criada para regular a utilização e o compartilhamento de dados pessoais nos negócios entre as empresas, alavancar a economia e promover o desenvolvimento tecnológico, ou seja, não é apenas mais uma lei que só burocratiza ainda mais as atividades empresariais. No ramo imobiliário, o impacto Leia mais sobreARTIGO – LGPD exige atenção do setor imobiliário[…]

ARTIGO – É seguro que as gestantes voltem ao trabalho presencial?

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A lei nº 14.151/2021, que dispôs sobre o afastamento das empregadas gestantes das atividades de trabalho presencial, limitou a restrição enquanto perdurasse a “emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus”, cujo prazo final se deu em 31 de dezembro de 2021. Desta forma, teoricamente, as colaboradoras gestantes poderiam retornar as atividades Leia mais sobreARTIGO – É seguro que as gestantes voltem ao trabalho presencial?[…]

Confira o que mudou no uso WhatsApp após entrada em vigor da LGPD

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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em 18 de setembro de 2020 e estabeleceu as novas regras e obrigações para quem trata dados pessoais, ou seja, para quem coleta, armazena e compartilha esse tipo de dado. No mercado competitivo atual, é crescente a necessidade das empresas de investirem, cada vez Leia mais sobreConfira o que mudou no uso WhatsApp após entrada em vigor da LGPD[…]

Conheça as regras para trabalho temporário neste fim de ano

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As festas de final de ano se aproximam e aquecem a economia aumentando a demanda em alguns ramos da indústria e do comércio. Por este motivo, há a necessidade da contratação de pessoal para suprir esta demanda transitória, razão pela qual o Direito do Trabalho criou o chamado “contrato temporário”, regido pela conhecida “Reforma Trabalhista”. Leia mais sobreConheça as regras para trabalho temporário neste fim de ano[…]