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Tag: danos morais

STF dá autonomia para fixação de indenização por danos morais além dos limites dispostos na CLT

Publicado em 11/07/202311/07/2023 por Dínamus Comunicação

Antes do início da vigência da lei nº 13.467, conhecida como “Reforma Trabalhista”, ocorrida no ano de 2017, a fixação de reparação / indenização por danos extrapatrimoniais (morais) na Justiça do Trabalho ocorria de forma subjetiva, ou seja, o juiz tinha total liberdade para condenar de acordo com o seu próprio convencimento, fixando, muitas vezes, Leia mais sobreSTF dá autonomia para fixação de indenização por danos morais além dos limites dispostos na CLT[…]

Marcado Adriano Greve, advogados limeira, danos morais, Direito Limeira, Fábio Pejon, greve pejon sociedade de advogados, Jurídico Limeira

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