No universo das startups, apesar das mesmas serem modelos de negócios escaláveis e disruptivos, ou seja, que rompem com o procedimento comum da formação e construção de uma Pessoa Jurídica, trazendo questões inovadoras e incertas, ainda assim, continuam legalmente obrigadas a cumprir com as normas aplicáveis na seara trabalhista, como qualquer outra empresa. Importante salientar Leia mais sobreA IMPORTÂNCIA DO DIREITO DO TRABALHO NAS STARTUPS[…]
É verdade, o universo das startups é repleto de terminologias específicas que refletem a cultura empreendedora e inovadora, muitas vezes não só oriunda do Vale do Silício, mas também proveniente da evolução e adaptação das próprias startups ao redor do mundo. Essa linguagem é essencial para facilitar a comunicação entre empreendedores, investidores, mentores e outros Leia mais sobrePRINCIPAIS TERMOS UTILIZADOS NO ECOSSISTEMA DE STARTUPS[…]
A Portaria PGFN 819/23, publicada em 31 de julho, prevê as regras para o Cadin-PGFN, que substituirá, já a partir de dezembro deste ano, o sistema mantido pelo Banco Central, o chamado Cadin-Bacen. Atualmente, a consulta disponibilizada para esse fim aponta pendências incluídas apenas pela Receita Federal. Mas, pela nova sistemática, esse novo banco de Leia mais sobreNOVO CADIN DEVERÁ ESTAR DISPONÍVEL JÁ EM DEZEMBRO[…]
Com a publicação da Portaria Conjunta PGFN/RFB 13/2023, o prazo para adesão ao programa Litígio Zero foi prorrogado para 28 de dezembro de 2023. O Programa do Governo Federal prevê a possibilidade de transação em até nove vezes para débitos acima de 60 salários mínimos em discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e nas Leia mais sobreLITÍGIO ZERO – ADESÃO PRORROGADA ATÉ O FIM DO ANO[…]
O carbono é o quarto elemento mais abundante no universo e está presente na composição de todas as formas de vida conhecidas, sendo, portanto, essencial para essa existência. Em seu estado gasoso, o gás carbônico ou dióxido de carbono (CO2) é liberado na atmosfera e, junto de outros gases, passa a formar o efeito estufa, Leia mais sobreESG – Crédito de Carbono e o Mercado de Carbono[…]
Desde 2019, o Congresso Nacional debate a possibilidade de estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e desonerar a parcela de imóveis. É tema tratado na PEC nº 13/2019, que prevê que o IPTU não incidirá sobre áreas de vegetação nativa e que a alíquota poderá ser Leia mais sobre“IPTU VERDE” ENTRA EM VIGOR EM LIMEIRA[…]
A abordagem do ESG (Evironmental, Social and Governance), no que diz respeito às demandas sociais, é uma realidade que já faz parte do mundo corporativo de diversas empresas, influenciando e impactando nas decisões e atividades das mesmas, principalmente no que diz respeito a sociedade e ao meio ambiente como um todo. O pilar social dentro Leia mais sobrePRÁTICAS ESG – PILAR DA RESPONSABILIDADE SOCIAL[…]
O presente Informativo visa esclarecer apenas alguns pontos em destaque da proposta de Reforma Tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana e que modifica a matriz tributária nacional. A principal mudança será a extinção de cinco tributos incidentes sobre o consumo. Três deles são federais: o PIS, o Cofins e o IPI. Esses Leia mais sobreREFORMA TRIBUTÁRIA – PRINCIPAIS PONTOS EM DESTAQUE – PARTE 1[…]
Antes do início da vigência da lei nº 13.467, conhecida como “Reforma Trabalhista”, ocorrida no ano de 2017, a fixação de reparação / indenização por danos extrapatrimoniais (morais) na Justiça do Trabalho ocorria de forma subjetiva, ou seja, o juiz tinha total liberdade para condenar de acordo com o seu próprio convencimento, fixando, muitas vezes, Leia mais sobreSTF dá autonomia para fixação de indenização por danos morais além dos limites dispostos na CLT[…]
Embora a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD esteja em plena vigência há mais de dois anos, ainda existe muito desconhecimento e informações desencontradas sobre o tema. Como previsto na legislação, todas as pessoas físicas ou jurídicas (empresas), de qualquer tamanho ou segmento, que utilizam dados pessoais no dia a dia, seja Leia mais sobreTodos os colaboradores estão treinados para atender às exigências da LGPD?[…]