STARTUPS – COMO É A INOVAÇÃO É TRIBUTADA?
As raízes conceito de startups remontam à década de 1990, nos Estados Unidos, quando algumas pequenas empresas pioneiras começaram a adotar modelos de negócios inovadores e escaláveis, semelhantes ao que hoje chamamos de startups. No Brasil, conceito de startups exista desde início dos anos 2000, entretanto, foi somente em 2021 que essa nova realidade de […]
A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DO TRABALHO NAS STARTUPS
No universo das startups, apesar das mesmas serem modelos de negócios escaláveis e disruptivos, ou seja, que rompem com o procedimento comum da formação e construção de uma Pessoa Jurídica, trazendo questões inovadoras e incertas, ainda assim, continuam legalmente obrigadas a cumprir com as normas aplicáveis na seara trabalhista, como qualquer outra empresa. Importante salientar […]
NOVO CADIN DEVERÁ ESTAR DISPONÍVEL JÁ EM DEZEMBRO
A Portaria PGFN 819/23, publicada em 31 de julho, prevê as regras para o Cadin-PGFN, que substituirá, já a partir de dezembro deste ano, o sistema mantido pelo Banco Central, o chamado Cadin-Bacen. Atualmente, a consulta disponibilizada para esse fim aponta pendências incluídas apenas pela Receita Federal. Mas, pela nova sistemática, esse novo banco de […]
LITÍGIO ZERO – ADESÃO PRORROGADA ATÉ O FIM DO ANO
Com a publicação da Portaria Conjunta PGFN/RFB 13/2023, o prazo para adesão ao programa Litígio Zero foi prorrogado para 28 de dezembro de 2023. O Programa do Governo Federal prevê a possibilidade de transação em até nove vezes para débitos acima de 60 salários mínimos em discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e nas […]
CARF RECONHECE A INCONSTITUCIONALIDADE DA MULTA ISOLADA
Em recente julgamento, a 1ª Seção de Julgamento da 1ª turma Extraordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reconheceu que é inconstitucional a aplicação da multa isolada, prevista, no art. 74, §17, da Lei 9.430/2006, aplicada em caso de não homologação de compensação. O dispositivo analisado determina que “será aplicada multa isolada de 50% […]
“IPTU VERDE” ENTRA EM VIGOR EM LIMEIRA
Desde 2019, o Congresso Nacional debate a possibilidade de estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e desonerar a parcela de imóveis. É tema tratado na PEC nº 13/2019, que prevê que o IPTU não incidirá sobre áreas de vegetação nativa e que a alíquota poderá ser […]
PRÁTICAS ESG – PILAR DA RESPONSABILIDADE SOCIAL
A abordagem do ESG (Evironmental, Social and Governance), no que diz respeito às demandas sociais, é uma realidade que já faz parte do mundo corporativo de diversas empresas, influenciando e impactando nas decisões e atividades das mesmas, principalmente no que diz respeito a sociedade e ao meio ambiente como um todo. O pilar social dentro […]
REFORMA TRIBUTÁRIA – PRINCIPAIS PONTOS EM DESTAQUE – PARTE 1
O presente Informativo visa esclarecer apenas alguns pontos em destaque da proposta de Reforma Tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana e que modifica a matriz tributária nacional. A principal mudança será a extinção de cinco tributos incidentes sobre o consumo. Três deles são federais: o PIS, o Cofins e o IPI. Esses […]
STF dá autonomia para fixação de indenização por danos morais além dos limites dispostos na CLT
Antes do início da vigência da lei nº 13.467, conhecida como “Reforma Trabalhista”, ocorrida no ano de 2017, a fixação de reparação / indenização por danos extrapatrimoniais (morais) na Justiça do Trabalho ocorria de forma subjetiva, ou seja, o juiz tinha total liberdade para condenar de acordo com o seu próprio convencimento, fixando, muitas vezes, […]
Todos os colaboradores estão treinados para atender às exigências da LGPD?
Embora a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD esteja em plena vigência há mais de dois anos, ainda existe muito desconhecimento e informações desencontradas sobre o tema. Como previsto na legislação, todas as pessoas físicas ou jurídicas (empresas), de qualquer tamanho ou segmento, que utilizam dados pessoais no dia a dia, seja […]