Nos últimos dias diversas notícias circularam sobre as fraudes em apostas esportivas no futebol.
As investigações apuram manipulação de resultados de partidas de futebol, do Campeonato Brasileiro da Série A e B de 2022, e também de alguns campeonatos estaduais realizados em 2023.
Na apuração, jogadores são investigados por se comprometerem a cometer faltas para receber cartões e a cometer pênaltis.
A manipulação de resultados representa um risco real ameaçando à integridade do esporte. Manipular resultados consiste em agir de qualquer modo, deliberadamente, com a intenção de influenciar o resultado final ou qualquer outro aspecto e situação do jogo de futebol.
Caso comprovado a participação de algum membro na fraude, evidente a violação ética e o dever de disciplina desportiva, o que implicará em consequências.
Na esfera trabalhista o envolvido poderá sofrer com rescisão contratual por justa causa.
Além da consequência trabalhista, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, estabelece sanções que podem chegar até mesmo à eliminação do futebol aos envolvidos.
A Lei n° 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor), também prevê no artigo Art. 41-E. que “ Fraudar, por qualquer meio, ou contribuir para que se fraude, de qualquer forma, o resultado de competição esportiva. Pena – reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa”.
Ainda, o Clube ou Instituição que tiver a imagem lesada pelo envolvida poderá requerer indenização para reparação da imagem.
Por outro lado, os Clubes envolvidos também poderão ser punidos com penas que vão desde aplicação de multas até a Exclusão de Competição, ou o Rebaixamento.
Talita Garcez
Advogada – especialista em Direito do Trabalho e Direito Desportivo OAB/SP 303.386