ADVOGADO DÁ DICAS PARA EMPRESAS NO FINAL DO ANO

Dezembro chegou e as empresas têm uma série de obrigações legais para cumprir até a chegada de 2018. A demanda aumenta com os benefícios que são pagos nesta época do ano. Por isso, é preciso estar atento aos procedimentos e datas-limites.

O advogado Glauber Ortolan, do Lassori Advogados, especialista em assessoria a empresas familiares, recomenda atenção redobrada para evitar problemas jurídicos. “Além da habitual folha de pagamentos, há o minucioso cálculo do 13º salário. Como cada funcionário tem uma história dentro da empresa, o pessoal de Recursos Humanos precisa calcular caso a caso e fazer o pagamento dentro dos prazos legais”, alerta.

Muitas empresas, como as montadoras de veículos, aproveitam esta época do ano para conceder férias coletivas. É uma estratégia para manter a saúde financeira do negócio e evitar demissões para cortar custos em uma época de baixa procura por parte dos clientes. “A legislação estabelece que as férias coletivas podem ser aplicadas em até dois períodos anuais distintos, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos”, explica o advogado.

Algumas empresas também fazem o pagamento do Programa de Participação nos Lucros e Resultados nesta época do ano, missão que exige ainda mais do pessoal de Recursos Humanos. “Muitas optam por fazer o pagamento agora devido ao fechamento dos lucros de determinado período comercial. É um benefício que gera grande expectativa entre os funcionários e, por isso, merece dedicação especial”, ressalta.

Outro item que pode entrar na lista de obrigações legais da empresa no último mês do ano é o início da preparação do Informe de Rendimentos dos funcionários. “Essa é uma tarefa extremamente importante porque, sem esse documento, os trabalhadores podem ter problemas ao fazer a Declaração do Imposto de Renda no ano seguinte”, lembra o especialista.

Há ainda benefícios que não são obrigações legais, mas que, se propostos pela empresa, merecem atenção. É o caso da oferta da cesta básica especial de Natal ou do cartão de vale compras. “São benefícios opcionais que se não cumpridos não acarretam em penalidades. Mas, se empresa estabelece um compromisso, o descumprimento pode causar uma grande frustração”, aponta Ortolan.

O advogado destaca que a condução ideal da concessão de benefícios em dezembro concilia administração de pessoal e controle do clima organizacional. “O cumprimento de prazos e oferta de benefícios não só evita contestações jurídicas como mantem os colaboradores motivados para o início do próximo ano”, frisa.